Em termos de princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais, a AICIB compromete-se a garantir que os dados pessoais serão:
- Processados de forma lícita, justa e transparente em relação ao titular dos dados;
- Coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não processados posteriormente de maneira incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e, quando necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais que sejam inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
- Processados de maneira a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou dano, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através do website é a AICIB – Agência de Investigação Científica e Inovação Biomédica, com sede Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-099 Porto.
Para questões de privacidade, poderá contactar a AICIB através do aicib@aicib.pt ou do seu Encarregado da Proteção de Dados, através do seguinte endereço de correio eletrónico privacy@aicib.pt

Recolhemos informações sobre as pessoas que acedem ou interagem com a Plataforma PCS e que nos fornecem voluntariamente dados pessoais.
Tipos de Dados pessoais: “Dados pessoais” são informações que identificam um indivíduo ou se relacionam a um indivíduo identificável.
Podemos recolher e processar algumas ou todas as seguintes informações:
- Dados pessoais e de contato (por exemplo, nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone);
- Detalhes do emprego (por exemplo, entidade da empresa, localização do escritório);
- Nome de utilizador e Senhas de autenticação;

Conteúdo que o Cliente fornece através do Site: Podemos recolher e armazenar o conteúdo que publica, envia, recebe e compartilha. Também processamos os dados pessoais por si fornecidos para criação de conta sem a sua utilização limitada apenas à gestão da nossa relação consigo.

Informações fornecidas por meio dos nossos canais de apoio: O Cliente poderá optar por enviar informações de monitoramento e rastreamento sobre um problema reportado à nossa Equipa de Apoio ao Cliente. Por exemplo, se designar como contato técnico, abrir um ticket de suporte, falar diretamente com um de nossos representantes ou entrar em contato com nossa Equipa de Apoio ao Cliente de outra forma, será solicitado que forneça suas informações de contato, um resumo do problema que quer resolver e qualquer outra documentação, capturas de tela ou informações que possam ser úteis para a resolução do problema. Tenha em atenção que se partilhar capturas de tele, não deverão estar nessa imagem quaisquer dados sensíveis que mão devam ser partilhados.

Informações que registamos dados automaticamente quando acede aos Sites: são automaticamente recolhidas, através de cookies, informações sobre quando visita nossos Sites, incluindo a navegação em nossos sites e a realização de determinadas ações dentro dos Sites.

Uso da plataforma: Mantemos registos de determinadas informações sobre quem e quando alguém interage com qualquer um dos nossos sites. Também registamos informações sobre outras pessoas que deu acesso à Plataforma. Os rastreamentos que fazemos tem a finalidade de gerar logs de auditoria.

Informações do Dispositivo e Conexão: Também é possível recolher informações sobre o computador, telemóvel, tablet ou outros dispositivos que o Cliente utiliza para aceder nos nossos Sites. Essas informações do dispositivo incluem seu tipo de conexão e configurações de instalação e acessos.
Assim como muitos operadores de sites, registamos informações que o seu navegador envia sempre que visita a nossa Plataforma (“Dados de Log”). Esses Dados de Log podem incluir informações como seu endereço IP, dispositivo, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas de nossos Sites que você visita, a hora e a data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas e outras estatísticas. Utilizamos seu endereço IP e/ou preferência de país para aproximar sua localização e lhe proporcionar uma melhor experiência de serviço. A quantidade dessas informações que coletamos depende do tipo e das configurações do dispositivo que você usa para aceder os Sites e dos cookies que aceitou.

Para fornecer acesso à Área Reservada: Necessitamos de recolher alguns dados pessoais para autenticá-lo quando faz login e fornecer suporte ao cliente.

Para comunicarmos consigo sobre Serviços ou Produtos: Podemos usar suas informações de contato para enviar comunicações transacionais por e-mail, referentes a notificações ou atualizações informativas.

Para fornecer suporte ao cliente: Podemos usar suas informações para resolver problemas técnicos que você encontrar, responder às suas solicitações de assistência, analisar informações sobre falhas e reparar e melhorar os Sites.

Para melhorar a segurança da rede e das informações: Podemos rastrear o uso de nossos Sites e Serviços para verificar o uso e investigar atividades suspeitas.

Podemos partilhar seus dados pessoais para os seguintes fins comerciais:
- Aos nossos prestadores de serviços terceirizados que prestam serviços como tecnologia da informação e infraestrutura relacionada, armazenamento em nuvem, serviços de mensagens e voz, entrega de e-mails, análise de dados, análise de marketing, auditoria, desenvolvimento e manutenção de software, controle e garantia de qualidade, suporte ao cliente e outros serviços. Esses prestadores de serviços são legalmente obrigados a garantir a confidencialidade dos dados pessoais e a implementar medidas de segurança adequadas;
- Se for necessário ou apropriado segundo a lei aplicável: para cumprir processos legais; para responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais; para fazer cumprir nossos termos e condições; para proteger nossas operações; para proteger os direitos, a privacidade, a segurança ou a propriedade de AICIB, de você ou de terceiros; e para nos permitir buscar as soluções disponíveis ou limitar os danos que possamos sofrer.

Fundamento de licitude: Todo o tratamento de dados pessoais que realizamos tem, pelo menos, um fundamento legal, o qual poderá ser: (1) seu consentimento; (2) a necessidade dos dados pessoais para a execução de um contrato ou serviço solicitado; (3) o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos; ou (4) o nosso interesse legítimo ou de terceiros com base em legislação nacional ou da UE. Se processarmos os seus dados pessoais com o seu consentimento, poderá revogá-lo a qualquer momento, conforme descrito mais abaixo.

Retenção de Dados pessoais: Reteremos e utilizaremos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos, para cumprimento de obrigações contratuais e obrigações legais, resolver eventuais litígios, fornecer nossos serviços, fazer cumprir os nossos contratos e exercer outros direitos que tenhamos segundo a lei aplicável. Quando aplicável, armazenamos os dados pessoais de acordo com as instruções de nossos Clientes que são os Responsáveis pelos dados pessoais que nos fornecem os dados através da Plataforma.
Quando deixar de existir necessidade legítima de reter os dados e informações relacionados com os Serviços ou Produtos que adquiriu, procederemos ao seu apagamento definitivo com segurança ou, se isso não for possível, as armazenaremos com segurança até que possam ser destruídas de forma segura. Quando procedermos ao apagamento ou destruição dos dados pessoais, estes serão removidos de nossos servidores e bases de dados ativas, bem como dos Sites, mas poderão permanecer nos nossos arquivos de segurança enquanto não exequível ou possível excluí-las.
Na medida permitida por lei e/ou nossas obrigações contratuais, podemos reter e usar informações anônimas e agregadas para relatórios de desempenho, benchmarking e fins analíticos, para melhorar nossos Serviços e para outros fins comerciais ou de pesquisa.

Segurança da Informação: Tomamos medidas de segurança administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais, assim como outra informação confidencial e revemos estes procedimentos de segurança periodicamente tendo em conta novas tecnologias e novas regulamentações de segurança que venham a entrar em vigor. No entanto, nenhum sistema de segurança é perfeito e nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como totalmente segura. Embora nos esforcemos para proteger os dados pessoais, não podemos garantir totalmente a segurança de nenhuma informação que nos transmita de ou para os nossos Serviços ou Sites. Deverá sempre manter o nível de segurança apropriado dos dispositivos que utiliza ou que utilizam os utilizadores por si autorizados para aceder aos nossos Sites e Plataformas. Sempre que seja divulgada uma ligação a Sites externos, não pertencentes à AICIB, deverá consultar a política de privacidade e termos de utilização do proprietário desses Sites ou Plataformas, visto que estão fora do controlo da AICIB.
Certas áreas dos Sites podem exigir uma identificação de usuário, endereço de e-mail e/ou senha como medida de segurança adicional para ajudar a proteger suas informações. Não compartilhe sua senha com ninguém.

Transferências Internacionais: A Plataforma Portugal Clinical Studies - Indicadores de desempenho IC&IB está sediada em Portugal e é regida pela legislação portuguesa. Não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).
Importante: Se partilhar ou der acesso a terceiros, sejam pessoas singulares ou coletivas, sejam ou não intervenientes no Estudo, a qualquer título, tem a responsabilidade de promover a celebração de todos os instrumentos jurídicos necessários exigidos por lei, nomeadamente os Acordos de Tratamento de Dados Pessoais, para efeitos de cumprimento do RGPD.

Seus direitos em relação aos dados pessoais:
- Comunicações de marketing ou promocionais: Você pode optar por não receber nossas comunicações de marketing ou promocionais por e-mail usando o recurso "cancelar inscrição" na parte inferior do e-mail que enviamos ou solicitando o cancelamento enviando um e-mail para pcs@portugalclinicalstudies.com.
- Aceda e atualize suas informações: Os nossos Serviços permitem que atualize ou modifique o conteúdo das informações sobre si nas configurações do seu perfil. Para determinados campos, pode ser necessário entrar em contato com o administrador da conta.
- Desative sua conta: Se quiser deixar de utilizar os nossos Serviços, o usuário ou seu administrador poderão desativar o acesso ou a conta. Se conseguir desativar sua própria conta, esse recurso estará disponível nas configurações da sua conta. Caso contrário, entre em contato com seu administrador. Se você for um administrador e não conseguir desativar uma conta nas configurações do administrador, entre em contato com o Apoio ao Cliente pcs@portugalclinicalstudies.com.
- Em alguns casos, devido às regras que regem os processos de auditoria de ensaios clínicos, o Cliente não poderá excluir determinadas informações sobre si ou sobre o Estudo da nossa Plataforma. Relativamente aos usuários autorizados também poderá não ser possível pedir diretamente à AICIB para apagar os seus dados visto que as contas são controladas pelo administrador da conta.
Solicitação de informação: Qualquer titular de dados tem o direito de solicitar: (1) os dados pessoais específicos que processamos; (2) as categorias de dados pessoais, elencando especificadamente os dados exatos em causa; (3) as fontes através das quais os dados pessoais são foram recolhidos; (4) as categorias de dados pessoais que foram partilhadas e os respetivos destinatários, se os houver; (5) as finalidade do processamento (6) os fundamentos de licitude que permitiram o processamento; (7) os prazos de retenção; (8) os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro, caso seja esse o fundamento de licitude para o seu processamento; (9) os direitos que lhe são concedidos por lei e (10) a forma de os exercer.
Acesso: Tem o direito de receber confirmação sobre se processamos e como processamos os seus dados pessoais. Terá acesso aos dados pessoais e informações que estiverem relacionados com os Serviços ou Produtos que contratualizou; também forneceremos os detalhes sobre esse processamento; e, em algumas circunstâncias, forneceremos uma cópia desses dados pessoais.
Retificação: Tem sempre o direito de exigir que corrijamos quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos.
Apagamento: O Cliente tem o direito de solicitar que excluamos os seus dados pessoais ou aqueles que estejam, de qualquer forma, associados à sua conta ou aos Serviços utilizados quando (1) deixarem de ser necessárias para os fins para os quais foram tratados; (2) o consentimento do seu titular tiver sido retirado; (3) os dados pessoais tiverem sido processados ilegalmente; (4) os dados pessoais precisarem ser apagadas para cumprimento de uma obrigação legal ou judicial. No entanto, o direito ao apagamento não é absoluto e deve ser avaliado caso a caso de acordo com a fundamentação apresentada. Quando apagamos dados pessoais, estes serão removidas dos nossos servidores e bases de dados ativas, bem como dos Sites, mas poderão permanecer nos nossos arquivos quando não for prático ou possível excluí-los. Também podemos ser obrigados a reter os seus dados pessoais que forem necessário para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios ou defender direitos em ação judicial.
Limitação de processamento: Tem também o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais quando: (1) a exatidão for contestada, por um período que nos permita verificar sua precisão; (2) o processamento for ilegal, mas se opuser ao seu apagamento e, em vez disso, solicitar uma limitação; (3) necessitar que mantenhamos determinados dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais, mesmo que nós já não necessitemos desses dados; ou (4) se opuser ao processamento dos dados pessoais pela AICIB, aguardando a resolução da sua objeção.
Oposição: Em determinadas circunstâncias, tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos para que o processamento pela AICIB prevaleça sobre seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais. Também tem o direito de se opor quando os dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, para as finalidades secundárias previstas no artigo 89º do RGPD: de investigação científica, arquivo histórico ou para fins estatísticos, salvo se o processamento for necessário para a execução de uma tarefa de interesse público.
Revogação do consentimento: Se o tratamento de dados pessoais se fundamentar no seu consentimento, poderá revogá-lo total ou parcialmente a qualquer momento, sem que isso comprometa o tratamento que já tenha sido efetuado. Após recebermos a notificação de que retirou seu consentimento, deixaremos de processá-los para os fins para os quais consentiu originalmente, a menos que tenhamos uma base legítima que se sobreponha aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais. A revogação do consentimento para receber comunicações de marketing não afetará o processamento de dados pessoais para a prestação dos nossos Serviços.
Reclamações:Se entender que não processamos seus dados pessoais de acordo com a lei aplicável, tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Supervisora – Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), cujos contactos estão disponíveis em www.cnpd.pt ou utilizar as vias judiciais.
Tomada de decisão automatizada: Não utilizamos os dados pessoais por si fornecidos para a tomada de decisão exclusivamente automatizada (incluindo criação de perfil) que resulte em decisões automatizadas que o afetem legal ou significativamente de outra forma. Decisões automatizadas são as tomadas exclusivamente com base em algoritmos computacionais, sem revisão humana. Caso seja submetido à tomada de decisão automatizada, deixaremos isso claro, e terá o direito de contestar a decisão, expressar seu ponto de vista e exigir uma revisão humana da decisão. Confirmaremos o recebimento da sua solicitação no prazo máximo de 5 dias úteis. Responderemos ao seu pedido de exercício de direitos no prazo de 30 dias após o recebimento da sua solicitação, mas podemos necessitar de 30 dias adicionais se precisamos de mais tempo devido à complexidade do seu pedido.
Solicitações excessivas: Se suas solicitações forem infundadas ou excessivas, principalmente por serem repetitivas, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar-nos a atender à solicitação e notificá-lo do motivo da recusa. Se cobrarmos uma taxa, o valor será baseado nos custos administrativos do fornecimento das informações, da comunicação ou da tomada da ação solicitada.
Processo de verificação: Somos obrigados por lei a verificar a identidade de quem envia solicitações. Para determinar se a pessoa que faz a solicitação é o titular dos dados, verificaremos sua identidade comparando as informações de identificação fornecidas na solicitação com os dados pessoais que já temos. Se não pudermos verificar sua identidade, poderemos solicitar informação adicional ou negar a solicitação no todo ou em parte. Informá-lo-emos caso não consigamos verificar sua identidade.
Representantes legais: Um representante legal autorizado pode enviar uma solicitação em seu nome. Nesse caso, poderemos exigir: (1) a apresentação de procuração legal; (2) que confirme diretamente connosco a identidade do representante. Podemos negar uma solicitação se tivermos motivos válidos para duvidar da autenticidade da autorização para agir em seu nome.

Forma e canais para o exercício de direitos quanto aos dados pessoais: Poderá contactar a AICIB através de formulário próprio disponibilizado em "Entrar em Contacto" Ou, em alternativa, através do email pcs@portugalclinicalstudies.com.

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da AICIB e de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.
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